- Ter um acordo informal – Pode ser um acordo verbal ou por escrito. Muitos pais preferem um acordo informal porque é mais flexível do que as Ordens de Guarda. No entanto, um acordo informal não é executável se um dos pais não o seguir.
- Fazer um Plano de Parentalidade – Você e seu ex-parceiro podem elaborar juntos ou com a ajuda de um mediador ou advogado. Um Plano de Parentalidade não é executável se um dos pais não o seguir.
- Solicitar Ordens de Consentimento – Você pode transformar seu acordo em Ordens de Consentimento ao registrá-lo nos Tribunais de Família. As Ordens de Consentimento cobrem os arranjos até os filhos completarem 18 anos. Essas ordens são legalmente executáveis e são um tipo de Ordem de Guarda.
É importante obter aconselhamento jurídicoACTNSWNTQldSATasVicWA sobre suas opções.
A menos que uma exceção se aplique, você deve tentar a Resolução de Conflitos Familiares (mediação) antes de ir aos Tribunais de Família sobre seus filhos.
Violência doméstica e familiar é uma exceção para tentar a Resolução de Conflitos Familiares, mas às vezes ir direto para o tribunal pode não ser a melhor opção para você.
Algumas pessoas preferem tentar a Resolução de Conflitos Familiares mesmo que tenha havido violência doméstica ou familiar. Se você está preocupado com sua segurança, podem ser tomadas medidas para tornar a Resolução de Conflitos Familiares mais segura.
Você pode obter aconselhamento jurídicoACTNSWNTQldSATasVicWA sobre o que é melhor para você. Veja Eu sofri violência doméstica e familiar - tenho que ir à Resolução de Conflitos Familiares?
Se a Resolução de Conflitos Familiares não funcionar ou uma exceção se aplicar, qualquer um dos genitores pode solicitar aos Tribunais de Família para que o tribunal decida sobre os arranjos para seus filhos. As Ordens Judiciais sobre crianças são chamadas de Ordens de Parentalidade.
Para saber o que os Tribunais de Família devem considerar ao fazer uma Ordem de Parentalidade, consulte como o tribunal toma decisões sobre crianças?
Um Plano Parental é um acordo por escrito que os pais podem fazer sobre os arranjos para seus filhos. Outras pessoas também podem ser incluídas no seu Plano Parental, como avós.
Se você participar da Resolução de Conflitos Familiares (mediação) e chegar a um acordo com o outro genitor, o acordo às vezes é escrito como um Plano Parental.
Um Plano Parental é diferente de uma Ordem Parental que é uma ordem emitida por um tribunal. Ordens Parentais podem ser executadas pelos Tribunais de Família se um dos genitores descumprir o acordo, mas Planos Parentais não podem. Se você e o outro genitor quiserem que seu Plano Parental seja exequível (vinculativo para ambos), você deve buscar aconselhamento jurídico sobre isso.
Se você solicitar Ordens Parentais após fazer um Plano Parental, os Tribunais de Família não são obrigados a seguir o Plano Parental, mas considerarão ao decidir que tipo de ordens emitir. Busque aconselhamento jurídico sobre se um Plano Parental é uma boa opção para você.
Para mais informações sobre Planos de Parentalidade, consulte recursos.
O que deve constar em um Plano de Parentalidade?
Ao criar um Plano Parental, o foco principal devem ser os melhores interesses das crianças.
Alguns pais concordam com os arranjos para seus filhos sem precisar ir ao tribunal e apresentam Ordens por Consentimento para tornar seu acordo vinculativo e exequível. Por exemplo - isso pode acontecer se chegaram a um acordo em Resolução de Disputa Familiar (mediação). Outros pais não conseguem chegar a um acordo e iniciam um caso nos Tribunais de Família, mas durante o processo chegam a um acordo e então apresentam Ordens por Consentimento para finalizar o caso.
As Ordens por Consentimento também podem ser sobre divisão de patrimônio e sobre manutenção de cônjuge ou de fato.
As Ordens por Consentimento são vinculativas e podem ser aplicadas pelos tribunais. Isso significa que ambos os pais devem seguir a ordem. Ordens por Consentimento são um tipo de Ordem de Guarda, e são as mesmas como se tivessem ido ao tribunal e um Juiz tivesse tomado uma decisão após uma audiência.
Se você sofreu violência doméstica e familiar ou seus filhos foram expostos à violência doméstica e familiar, é importante que você obtenha aconselhamento jurídico antes de concordar com Ordens por Consentimento.
A violência doméstica e familiar às vezes continua após a separação e pode dificultar a negociação de Ordens por Consentimento que sejam seguras, práticas e no melhor interesse dos seus filhos. É importante que você concorde com as Ordens por Consentimento livremente, sem ser forçado ou ameaçado.
Se você deseja Ordens por Consentimento, é uma boa ideia ter um advogado para ajudar a redigir as ordens para garantir que sejam claras, exequíveis e no melhor interesse das crianças.
Obtenha aconselhamento jurídico sobre se as Ordens por Consentimento são uma boa opção para você.
- Relações Austrália – Compartilhar os Cuidados - Planos de Parentalidade
- Legal Aid Queensland – Elaborando seu Acordo por Escrito
- Tribunal de Família da Austrália – Se Você Concorda com os Arranjos de Parentalidade
- Tribunal de Família da Austrália – Requerimento de Ordens de Consentimento (kit para fazer você mesmo)
- Tribunal de Família da Austrália – Requerimento de Ordens de Consentimento - Modelo de Ordens Propostas
- Tribunal de Família da Austrália – Como Solicitar Ordens de Consentimento?
- Legal Aid Queensland – Exemplos de Ordens de Consentimento
- Governo Australiano – Ordens de Parentalidade, o que você precisa saber
- Legal Aid Queensland – Planos de Parentalidade e Ordens de Consentimento
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- Tribunal de Família da Austrália Ocidental – Ordens por Consentimento
- Tribunal de Família da Austrália Ocidental – Planos de Parentalidade
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