Family Violence Law Help é um site do National Legal Aid para pessoas afetadas por violência doméstica e familiar. Foi financiado pelo Departamento do Procurador-Geral do Commonwealth.
Foi criado para ajudar a promover o Serviço de Advocacia e Apoio Familiar de cada Estado e Território, e fornecer informações para pessoas afetadas por violência doméstica e familiar.
Na Austrália, temos diferentes leis e tribunais para questões que parecem conectadas. Você pode se encontrar envolvido em três sistemas legais separados. Você pode ter:
• uma Ordem de Proteção contra Violência Doméstica, que são ordens emitidas no Tribunal Local ou Tribunal de Magistrados. As leis sobre Ordens de Proteção contra Violência Doméstica são diferentes em cada Estado e Território
• algumas questões de direito de família, como definir arranjos para seus filhos, divórcio, divisão de patrimônio após a separação ou pensão alimentícia. Questões de direito de família geralmente são tratadas nos Tribunais de Família. O direito de família é o mesmo em toda a Austrália, com pequenas diferenças na Austrália Ocidental
• uma agência de proteção infantil envolvida com sua família. As leis sobre proteção infantil são diferentes em cada Estado e Território, e os casos são tratados no Tribunal de Menores ou Tribunal da Juventude.
Entendemos como isso pode ser confuso.
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Se você experimentou violência doméstica e familiar, saiba que não está sozinho(a).
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