Skip to main content
  • Obter Ajuda
  • Segurança Online

Emergência:000|Linha de crise 24/7:1800 737 732

  • Home
  • Violência Doméstica e Familiar
  • Serviço de Advocacia e Apoio Familiar
  • Ordens de Violência Doméstica
  • Direito de Família
  • Proteção da Criança
  • Obter Ajuda
  • Mantendo-se Seguro
  • Search

Você tem uma Ordem de Violência Doméstica contra você?

Download Factsheet

Se você receber (for notificado de) uma Ordem de Violência Doméstica, você deve obter aconselhamento jurídicoACTNSWNTQldSATasVicWA sobre suas opções o mais rápido possível.

Leia a ordem cuidadosamente. Não descumpra as condições da ordem, mesmo que você não concorde com elas.

Se você tem uma Ordem de Violência Doméstica contra si, a ordem não é uma acusação criminal e não resulta em antecedentes criminais. No entanto, se você descumprir qualquer uma das condições de uma Ordem de Violência Doméstica emitida contra você, pode ser acusado de um crime. Veja o que acontece se alguém descumprir uma Ordem de Violência Doméstica?

Às vezes, a polícia solicita uma Ordem de Violência Doméstica para proteger alguém e seus filhos. Pode não depender da pessoa protegida se a Ordem de Violência Doméstica prosseguirá ou não.

Se você é homem e está preocupado com violência doméstica e familiar, pode ligar para:

  • Mensline no 1300 789 978 ou
  • Serviço de Referência para Homens no 1300 766 491.

Para outros serviços, consulte obter ajuda.

As Ordens de Violência Doméstica são ordens civis. Isso significa que se uma ordem for proferida contra você, a ordem em si não é uma acusação criminal e não resulta em antecedentes criminais.

No entanto, se você violar qualquer uma das condições de uma Ordem de Violência Doméstica proferida contra você, poderá ser acusado de um crime. Veja o que acontece se alguém quebrar uma Ordem de Violência Doméstica?

• passar tempo com seus filhos

• trabalhar com crianças

• licenças de armas, armas e licenças de segurança

• o que acontece com seu visto

• o que acontece com seu contrato de locação.

  • Tribunal de Magistrados do ACT – Ordens de Violência Familiar
  • Manual de Direito do ACT – Ordens de Violência Familiar
  • ACT Magistrates Court – Family Violence Orders
  • ACT Law Handbook – Family Violence Orders
  • LawAccess NSW – Defending an AVO
  • LawAccess NSW – After court – Defendants
  • LawAccess NSW – After court – Protected Person
  • LawAccess NSW – Consequences of having an AVO against you
  • Legal Aid NSW – Is someone asking the court to make an AVO against you?
  • Law Handbook NT – Domestic Violence
  • Law Info NT – Domestic Violence
  • Darwin CLC – Domestic and Family Violence and tenancy
  • NT Courts – Domestic Violence Applications
  • NT Government – Information for Defendants

Video

  • The Northern Territory Department of Corrections – A Better Way – also available in Arrernte, Kriol and Yolngu Matha
  • Legal Services Commission SA – When there is an Intervention Order against you
  • Law Handbook SA – Tenancy issues and Intervention Orders
  • Legal Aid Commission or Tasmania – Defendant Health Liaison Service
  • Safe at Home – Information for family violence offenders
  • Magistrates Court – Information for respondents
  • Legal Aid WA – Procedure for FVROs
  • Legal Aid WA – Responding to applications
  • WA Police – Restraining Orders
  • LawAccess NSW – Defendendo uma Ordem de Restrição
  • LawAccess NSW – Após o tribunal – Réus
  • LawAccess NSW – Após o tribunal – Pessoa Protegida
  • LawAccess NSW – Consequências de ter uma Ordem de Restrição contra você
  • Legal Aid NSW – Alguém está pedindo uma Ordem de Restrição contra você?
  • Law Handbook NT – Violência Doméstica
  • Law Info NT – Violência Doméstica
  • Darwin CLC – Violência Doméstica e Familiar e Locação
  • Tribunais NT – Pedidos de Violência Doméstica
  • Governo NT – Informações para Réus

Vídeo

  • Departamento de Correções do Território do Norte – Um Caminho Melhor – também disponível em Arrernte, Kriol e Yolngu Matha
  • Legal Aid Qld – Alguém entrou com um pedido de Ordem de Proteção contra Violência Doméstica contra mim—quais são as minhas opções legais?
  • Governo de Qld – Tendo uma Ordem Emitida Contra Você
  • Governo de Qld – Se você usa violência no seu relacionamento

Vídeos

  • Tribunais de Qld – E se eu for Notificado? – vídeos disponíveis em Auslan, Árabe, Mandarim, Persa/Farsi, Espanhol, Tailandês e Vietnamita
  • Tribunais de Qld – Entendendo as condições de uma Ordem de Violência Doméstica – vídeos disponíveis em Auslan, Árabe, Mandarim, Persa/Farsi, Espanhol, Tailandês e Vietnamita
  • Comissão de Serviços Jurídicos SA – Quando há uma Ordem de Intervenção contra você
  • Manual Jurídico SA – Questões de arrendamento e Ordens de Intervenção
  • Comissão de Assistência Jurídica da Tasmânia – Serviço de Ligação de Saúde do Réu
  • Seguro em Casa – Informações para agressores de violência familiar
  • Tribunal de Magistrados – Informações para respondentes
  • Legal Aid Victoria – Se uma solicitação foi feita contra você
  • Tribunal de Magistrados de Victoria – Respondendo a uma Ordem de Intervenção
  • Legal Aid WA – Procedimento para Medidas Protetivas de Violência Familiar
  • Legal Aid WA – Respondendo a requerimentos
  • Polícia de WA – Medidas Protetivas
  • Legal Aid Victoria – Se uma solicitação foi feita contra você
  • Tribunal de Magistrados de Victoria – Respondendo a uma Ordem de Restrição
  • Isenção de responsabilidade
  • Terminologia
  • Segurança online
  • Reconhecimento do país
  • Sobre este website
Assistência Jurídica NacionalDepartamento do Procurador-GeralServiço de Advocacia e Apoio Familiar

© Copyright National Legal Aid 2026. Todos os direitos reservados. Todas as ilustrações por Frances Cannon. Desenvolvido por Codacora (abre em nova aba).