Pensão alimentícia para crianças é o dinheiro pago para apoiar os filhos após a separação dos pais. Cada genitor tem o dever financeiro de sustentar seus filhos.
Um genitor pode ter que pagar pensão alimentícia se foram casados, em um relacionamento de facto, nunca moraram juntos ou nunca tiveram um relacionamento. Também pode se aplicar a pais do mesmo sexo.
Se você se separou do outro genitor, pode solicitar uma avaliação de pensão alimentícia. Você pode solicitar mesmo se estiver separado sob o mesmo teto.
Você pode solicitar online, ou ligar para o Serviço de Pensão Alimentícia no 131 272 para solicitar por telefone.
Consulte também o que você pode fazer se sofreu violência doméstica e familiar e tem medo de pedir pensão alimentícia ao outro genitor.
Uma fórmula matemática é usada para calcular quanto de pensão alimentícia deve ser paga. Isso é chamado de ‘avaliação de pensão alimentícia.’ Para uma estimativa de quanto precisará ser pago, consulte o Estimador Online de Pensão Alimentícia.
Se você acha que a avaliação de pensão alimentícia é injusta porque não considera circunstâncias especiais no seu caso, você deve entrar em contato com o Serviço de Pensão Alimentícia para discutir isso. Eles podem ser capazes de alterar o valor a ser pago. Obtenha aconselhamento jurídico e ligue para o Serviço de Pensão Alimentícia no 131 272 o mais rápido possível.
Se seus filhos estão passando a maior parte do tempo morando com você, cabe a você solicitar pensão alimentícia. Se você tem medo de solicitar pensão alimentícia por causa da violência doméstica e familiar, você deve obter aconselhamento jurídico.
Se você recebe benefícios do Centrelink, deve solicitar pensão alimentícia do outro genitor. Se recebe Benefícios Fiscais Familiares, continuará recebendo por 13 semanas após a separação. Se não tiver solicitado Pensão Alimentícia, após 13 semanas, seu 'Benefício Fiscal Familiar A' será reduzido ao nível base.
É importante solicitar o mais rápido possível após a separação, pois será pago a partir da data da solicitação (a Pensão Alimentícia não retroagirá à data da separação).
O Serviço de Apoio à Criança (Child Support) só aceitará um pedido de pensão alimentícia se você puder comprovar que o outro genitor é um pai biológico ou adotivo da criança ou, em alguns casos, um ex-parceiro do mesmo sexo.
O Serviço de Apoio à Criança aceitará que uma pessoa é genitor, por exemplo, se o nome dela estiver na certidão de nascimento da criança ou se os pais eram casados quando a criança nasceu.
Pensão Alimentícia pode ser cobrada para você. Eles podem fazer isso descontando o valor do salário ou restituição de imposto do outro genitor, ou iniciando uma ação judicial contra ele.
Se você ainda tem medo de solicitar pensão alimentícia contra o outro genitor, você deve buscar aconselhamento jurídico. Você pode conversar com um assistente social do Centrelink sobre obter uma isenção.
Você não poderá receber pensão alimentícia retroativa do outro genitor se obtiver a isenção e depois decidir começar a solicitar pensão alimentícia.
Se você está obtendo a isenção e não tem mais medo por sua segurança, deve conversar com o Departamento de Pensão Alimentícia sobre o outro genitor começar a pagar.
Para verificar se você é elegível para a isenção, busque aconselhamento jurídico, converse com um assistente social do Centrelink. Você pode ir ao seu centro de serviços local ou ligar para 136 150 e pedir para falar com um assistente social.
Se o Serviço de Pensão Alimentícia fizer uma avaliação de pensão, você pode solicitar que eles cobrem o dinheiro do outro genitor para você. Caso contrário, você pode fazer a cobrança particular do outro genitor. Se o outro genitor parar de pagar, você precisará buscar aconselhamento jurídico sobre como cobrar o dinheiro não pago.
Se você estiver fazendo a cobrança pessoalmente, poderá mudar de ideia e pedir ao Serviço de Pensão Alimentícia para começar a cobrar os pagamentos para você. Para mais informações, busque aconselhamento jurídico.
O valor da pensão alimentícia paga a um genitor pode ser alterado quando as circunstâncias mudarem.
As mudanças podem incluir coisas como:
- alteração na renda de um dos genitores
- nascimento de um novo filho
- mudanças nos arranjos de guarda dos filhos
- custos adicionais para cuidar dos filhos - por exemplo, para uma escola cara ou despesas de saúde.
É importante informar o Serviço de Pensão Alimentícia o mais rápido possível se suas circunstâncias mudarem. Ligue para 131 272 para discutir suas opções.
Também é uma boa ideia obter aconselhamento jurídico porque existem prazos para agir e contestar uma decisão do Serviço de Pensão Alimentícia.
Para mais informações, consulte recursos.
Os pais podem fazer acordos chamados 'acordos de pensão alimentícia' ou 'acordos privados' sobre a pensão dos filhos.
Estes acordos estabelecem por escrito quanto e com que frequência um dos pais pagará pensão alimentícia ao outro.
É importante que você obtenha assessoria jurídica antes de fazer um acordo de pensão alimentícia. Estes acordos são difíceis de alterar posteriormente e podem, às vezes, desfavorecer o genitor com quem os filhos moram na maior parte do tempo.
- Departamento de Serviços Humanos – Calculadora de Pensão Alimentícia
- Departamento de Serviços Humanos – Fórmula básica em 8 etapas
- Departamento de Serviços Humanos – Guia dos Pais sobre Pensão Alimentícia
- Legal Aid NSW – Tomando Medidas para Questionar a Paternidade
- Legal Aid NSW – Solicitando Alteração da Avaliação
====================== Collapse Start Here. Do not Edit Here ========================
Na Nova Gales do Sul, a Assistência Jurídica de NSW possui um Serviço de Pensão Alimentar que pode fornecer aconselhamento jurídico sobre questões de pensão alimentar.
Para mais informações, visite a página do Serviço de Pensão Alimentar do site, ou ligue para 1800 451 784.
Na Austrália do Sul, a Comissão de Serviços Jurídicos de SA possui uma Unidade de Apoio à Criança que pode fornecer aconselhamento jurídico sobre questões de pensão alimentícia.
Para mais informações, visite a página de Ajuda de Pensão Alimentícia do site, ou ligue (08) 8111 5576.
Em Victoria, a Victoria Legal Aid possui um Serviço de Apoio à Criança que pode fornecer aconselhamento jurídico em algumas questões de pensão alimentícia.
Para mais informações e para verificar se você é elegível para uma consulta, consulte o site da Victoria Legal Aid.