Para mais informações sobre como obter o divórcio, consulte o que precisa acontecer antes de eu poder me divorciar e obter aconselhamento jurídico.
Consulte recursos para outras informações, incluindo formulários e guias de solicitação de divórcio.
- Não. Você deve estar separado(a) do seu cônjuge por pelo menos 12 meses antes de poder solicitar o divórcio. Veja o que precisa acontecer antes que eu possa me divorciar?
Não. Você pode permanecer legalmente casado(a), mesmo tendo se separado do seu ex-parceiro(a).
Você precisará de um divórcio se você ou seu marido ou esposa quiserem se casar com outra pessoa.
É uma boa ideia informar organizações sobre sua separação, consulte esta lista de verificação do Governo Australiano de serviços para atualizar seus dados.
Geralmente, a separação começa quando uma pessoa comunica à outra que considera o casamento terminado e deixa de agir como marido e mulher. Veja como me separar. Você pode estar separado mesmo morando na mesma casa. Veja separação sob o mesmo teto. Você precisará fornecer informações adicionais ao tribunal se solicitar um divórcio e estiver separado sob o mesmo teto.
Se você voltar por um curto período e depois se separar novamente, ainda pode ser elegível para um divórcio. Obtenha aconselhamento jurídico sobre como isso afeta o período de separação necessário para um divórcio.
Para obter um divórcio, você precisa comprovar para os Tribunais de Família que:
- você foi legalmente casado(a) - você pode comprovar isso fornecendo a sua certidão de casamento. Se você não tiver a certidão de casamento, obtenha aconselhamento jurídicoACTNSWNTQldSATasVicWA
- seu casamento terminou e não há chance de reconciliação
- você esteve separado(a) por 12 meses antes de solicitar o divórcio
- você, seu marido ou sua esposa sejam cidadão(ã) australiano(a), residente permanente ou tenham vivido na Austrália por pelo menos 12 meses antes de solicitar o divórcio. Você pode solicitar o divórcio se foi casado(a) no exterior
- se você tiver filhos, existem arranjos de guarda definidos. Isso não precisa ser uma Ordem de Guarda.
Não. Um divórcio é diferente de dividir a propriedade e fazer arranjos para os filhos.
Um divórcio apenas termina legalmente o seu casamento. Quando o tribunal lida com um pedido de divórcio, não pode fazer decisões sobre seus filhos ou propriedade.
Você pode começar a resolver como dividir a propriedade e que arranjos fazer para seus filhos assim que se separar.
Se você se divorciar, isso inicia um prazo limite - você tem 12 meses a partir da data do divórcio para iniciar ação judicial sobre propriedade ou pensão alimentícia para cônjuge.
Se você precisar iniciar uma ação judicial sobre propriedade ou pensão alimentícia para cônjuge, mas já se divorciou há mais de 12 meses, obtenha aconselhamento jurídico.
Não. Você não precisa usar um advogado para se divorciar.
Se está tendo dificuldade para preencher o Pedido de Divórcio ou está com problemas para seguir as regras de como entregar o pedido ao seu marido ou esposa, você deve buscar aconselhamento jurídico.
Você pode precisar de um advogado para ajudar a fazer acordos para os filhos ou dividir bens.
Se você não sabe como encontrar seu ex-parceiro, precisará obter aconselhamento jurídico.
Você ainda pode se divorciar na Austrália se foi legalmente casado(a) no exterior, desde que possa comprovar os outros requisitos para obter o divórcio. Consulte o que precisa acontecer antes que eu possa me divorciar?
Você precisará incluir uma cópia da sua certidão de casamento com o pedido de divórcio. Se não tiver a certidão de casamento, obtenha aconselhamento jurídico.
Se a sua certidão de casamento estiver em outro idioma, você precisará fazer a tradução com um Tradutor Certificado NAATI.
- Tribunal Federal de Circuito – Como Solicitar um Divórcio?
- Tribunal de Família da Austrália – Você está casado há menos de 2 anos?
- Tribunal de Família da Austrália – Separado, mas vivendo sob o mesmo teto
- Tribunal Federal de Circuito – Como Notificar um Divórcio? - com vídeo
- Tribunal de Família da Austrália – Kit de Serviço de Divórcio (Faça Você Mesmo)
- Legal Aid NSW – Notificação de Documentos de Divórcio - disponível em Inglês, Chinês (tradicional), Chinês (simplificado), Árabe, Tailandês, Vietnamita e Farsi e Dari
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- Tribunal de Família da AO – Como fazer uma petição de divórcio?
- Tribunal de Família da AO – Divórcio
- Tribunal de Família da AO – Casado há menos de dois anos
- Tribunal de Família da AO – Separação sob o mesmo teto