- Tribunal de Família de WA – Relações de facto
- Tribunal de Família de WA – Casos de propriedade e finanças
- Legal Aid Western Australia – Vídeo sobre Propriedade e Dinheiro
Não existe uma fórmula simples para determinar quem fica com o quê quando um relacionamento termina. Muitos fatores diferentes são considerados e depende das suas circunstâncias.
Consulte:
Não. Porém, se você sair e a casa estiver apenas no nome do seu ex-parceiro, obtenha aconselhamento jurídico.
Você pode precisar tomar medidas para proteger seus interesses. Por exemplo - para impedir que seu ex-parceiro venda a casa sem o seu consentimento ou aumente a hipoteca do imóvel.
Se você deseja sair e está preocupado com sua segurança, consulte como se manter seguro.
Se você se sente inseguro em sua casa e quer que a outra pessoa saia, procure aconselhamento jurídico.
Às vezes, uma Ordem de Violência Doméstica ou uma medida cautelar emitida pelos Tribunais de Família pode fazer uma pessoa deixar a casa.
- A violência doméstica e familiar pode ser relevante na partilha de bens. Como cada caso é diferente, é importante obter aconselhamento jurídico.
- É importante informar seu advogado se você sofreu violência doméstica e familiar, pois isso pode mudar o aconselhamento jurídico prestado e permite que ele conduza seu caso de forma segura.
- A violência doméstica e familiar também é relevante se você precisar de medidas protetivas.
- Consulte Sofri violência doméstica e familiar - o Tribunal de Família pode emitir medidas para minha proteção?
Não. Se você era casado ou em uma união estável (incluindo casais do mesmo sexo), o tribunal considerará os mesmos fatores ao decidir como dividir seu patrimônio após a separação.
A principal diferença está no prazo limite para iniciar um caso de partilha de bens ou pensão de cônjuge ou parceiro.
Se você está na Austrália Ocidental, busque aconselhamento jurídico, pois as leis são um pouco diferentes para casais em união estável.
Se você foi casado(a)—tem 12 meses a partir da data do divórcio para iniciar ação judicial sobre bens ou manutenção de cônjuge.
Este prazo pode não se aplicar se você tiver divórcio legal no exterior. Obtenha aconselhamento jurídico. Se você estava em um relacionamento de facto—tem 2 anos a partir da data da separação para iniciar ação judicial sobre bens ou manutenção de facto.
Se você está fora do prazo, pode solicitar à corte permissão para se candidatar fora do prazo. A corte só permitirá isso se você tiver um motivo muito bom. Obtenha aconselhamento jurídico.
Isso dependerá da sua situação. A casa familiar é apenas um tipo de propriedade que pode ser dividida. Veja que propriedades podem ser divididas?
Você deve obter aconselhamento jurídico sobre isso.
- extensão em que cada parte contribuiu para os cuidados e manutenção do animal de estimação da família.
- histórico de qualquer abuso animal ou ameaças de abuso como forma de violência familiar
- apego emocional de cada parte, ou das crianças da relação, ao animal de estimação da família.
Dívidas e empréstimos também podem ser tratados como parte de uma partilha de bens, mesmo que estejam apenas em nome de uma pessoa. Obtenha aconselhamento jurídico sobre sua situação.
Se estiver tendo dificuldades para pagar suas dívidas, converse com um conselheiro financeiro para discutir suas opções. Ligue para a Linha Nacional de Dívidas no número 1800 007 007.
Pode ser, se você ainda não tiver feito a partilha de bens.
Dependerá das circunstâncias, então procure aconselhamento jurídico.
Se você está preocupado(a) que seu parceiro possa vender ou doar propriedade ou fazer um novo empréstimo sem informar, obtenha aconselhamento jurídico.
Você pode solicitar à justiça ordens urgentes para impedir que seu ex-parceiro venda propriedade ou acesse contas bancárias até que uma decisão final seja tomada sobre sua propriedade.
Ao tentar resolver a questão patrimonial, você e seu ex-parceiro têm o dever de revelar todas as informações e documentos financeiros relevantes um ao outro e ao tribunal. Este é um dever contínuo.
Se seu caso está no tribunal e você acredita que seu ex-parceiro não está dizendo a verdade, você ou seu advogado pode emitir uma intimação (uma ordem por escrito solicitando informações).
Para mais informações sobre o dever de divulgação, consulte:
- Dever de divulgação | Tribunal Federal de Circuito e Família da Austrália, ou
- A página informativa do Tribunal de Família da Austrália Ocidental se você estiver na Austrália Ocidental.
Obtenha aconselhamento jurídico para verificar se você pode solicitar ao tribunal a manutenção de cônjuge ou parceiro de fato.
Você também pode conseguir ajuda financeira do Centrelink, da Pensão Alimentícia ou de um programa de compensação para vítimas. Consulte a ajuda financeira.
Se estiver passando por dificuldades financeiras, converse com um conselheiro financeiro para discutir suas opções. Ligue para a Linha Nacional de Dívidas no 1800 007 007.
Às vezes, uma divisão de bens pode ser anulada se uma pessoa foi forçada a concordar contra sua vontade.
Você deve obter aconselhamento jurídico sobre sua situação.
Os Tribunais de Família podem considerar que você estava em uma relação de facto se pelo menos uma destas condições se aplicar a você:
- sua relação de facto durou pelo menos 2 anos, ou
- você tem um filho com seu parceiro de facto, ou
- você fez uma grande contribuição para a propriedade ou finanças do seu ex-parceiro.
Se houver um desacordo sobre se você estava em uma relação de facto, os Tribunais de Família examinarão sua relação e decidirão se você estava em uma relação de facto.
Se você não tiver certeza se estava em uma relação de facto, obtenha aconselhamento jurídico.
Se você esteve em uma relação de facto, pode solicitar a divisão de bens de acordo com a Lei de Família de 1975 (Cth) ou a Lei do Tribunal de Família de 1997 (WA)
Se você estiver na Austrália Ocidental, obtenha aconselhamento jurídico pois as leis são um pouco diferentes para casais de facto.
Para mais informações sobre relações de facto, consulte recursos.
- Melhor para Crianças – Propriedade e Dinheiro – com vídeo – legendas incluindo árabe, chinês e vietnamita
- Tribunal de Família da Austrália – Relacionamentos de facto
- Tribunal de Circuito Federal da Austrália – Propriedade e Finanças Após Separação
- Relationships Australia – Uma Parte Justa – Negociando sua Divisão de Bens
- Shoal Coast CLC – Caderno de Divisão de Bens
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- Tribunal de Família da WA – Relacionamentos de facto
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