- Tribunal de Família de WA – Relações de facto
- Tribunal de Família de WA – Casos de propriedade e finanças
- Legal Aid Western Australia – Vídeo sobre Propriedade e Dinheiro
Não existe uma fórmula simples para determinar quem fica com o quê quando um relacionamento termina. Muitos fatores diferentes são considerados e depende das suas circunstâncias.
Consulte:
Não. Porém, se você sair e a casa estiver apenas no nome do seu ex-parceiro, obtenha aconselhamento jurídico.
Você pode precisar tomar medidas para proteger seus interesses. Por exemplo - para impedir que seu ex-parceiro venda a casa sem o seu consentimento ou aumente a hipoteca do imóvel.
Se você deseja sair e está preocupado com sua segurança, consulte como se manter seguro.
Se você se sente inseguro em sua casa e quer que a outra pessoa saia, procure aconselhamento jurídico.
Às vezes, uma Ordem de Violência Doméstica ou uma medida cautelar emitida pelos Tribunais de Família pode fazer uma pessoa deixar a casa.
- A violência doméstica e familiar pode ser relevante na partilha de bens. Como cada caso é diferente, é importante obter aconselhamento jurídico.
- É importante informar seu advogado se você sofreu violência doméstica e familiar, pois isso pode mudar o aconselhamento jurídico prestado e permite que ele conduza seu caso de forma segura.
- A violência doméstica e familiar também é relevante se você precisar de medidas protetivas.
- Consulte Sofri violência doméstica e familiar - o Tribunal de Família pode emitir medidas para minha proteção?
Não. Se você era casado ou em uma união estável (incluindo casais do mesmo sexo), o tribunal considerará os mesmos fatores ao decidir como dividir seu patrimônio após a separação.
A principal diferença está no prazo limite para iniciar um caso de partilha de bens ou pensão de cônjuge ou parceiro.
Se você está na Austrália Ocidental, busque aconselhamento jurídico, pois as leis são um pouco diferentes para casais em união estável.
Se você foi casado(a)—tem 12 meses a partir da data do divórcio para iniciar ação judicial sobre bens ou manutenção de cônjuge.
Este prazo pode não se aplicar se você tiver divórcio legal no exterior. Obtenha aconselhamento jurídico. Se você estava em um relacionamento de facto—tem 2 anos a partir da data da separação para iniciar ação judicial sobre bens ou manutenção de facto.
Se você está fora do prazo, pode solicitar à corte permissão para se candidatar fora do prazo. A corte só permitirá isso se você tiver um motivo muito bom. Obtenha aconselhamento jurídico.
Isso dependerá da sua situação. A casa familiar é apenas um tipo de propriedade que pode ser dividida. Veja que propriedades podem ser divididas?
Você deve obter aconselhamento jurídico sobre isso.
- extensão em que cada parte contribuiu para os cuidados e manutenção do animal de estimação da família.
- histórico de qualquer abuso animal ou ameaças de abuso como forma de violência familiar
- apego emocional de cada parte, ou das crianças da relação, ao animal de estimação da família.
Dívidas e empréstimos também podem ser tratados como parte de uma partilha de bens, mesmo que estejam apenas em nome de uma pessoa. Obtenha aconselhamento jurídico sobre sua situação.
Se estiver tendo dificuldades para pagar suas dívidas, converse com um conselheiro financeiro para discutir suas opções. Ligue para a Linha Nacional de Dívidas no número 1800 007 007.
Pode ser, se você ainda não tiver feito a partilha de bens.
Dependerá das circunstâncias, então procure aconselhamento jurídico.
If you are worried that your partner may sell or give away property or get a new loan without telling you, get legal adviceACTNSWNTQldSATasVicWA.
You may be able to apply to court for urgent orders to stop your ex-partner selling property or accessing bank accounts until a final decision is made about your property.
When trying to resolve the property matter, you and your ex-partner have a duty to disclose all relevant financial information and documents to each other and the court. This is an ongoing duty.
If your case is in court and you don’t think your ex-partner is telling the truth, you or your lawyer can issue a subpoena (a written order requesting information).
For more information about the duty of disclosure, see:
- Duty of disclosure | Federal Circuit and Family Court of Australia, or
- The Family Court of Western Australia factsheet if you are in Western Australia.
Obtenha aconselhamento jurídico para verificar se você pode solicitar ao tribunal a manutenção de cônjuge ou parceiro de fato.
Você também pode conseguir ajuda financeira do Centrelink, da Pensão Alimentícia ou de um programa de compensação para vítimas. Consulte a ajuda financeira.
Se estiver passando por dificuldades financeiras, converse com um conselheiro financeiro para discutir suas opções. Ligue para a Linha Nacional de Dívidas no 1800 007 007.
Às vezes, uma divisão de bens pode ser anulada se uma pessoa foi forçada a concordar contra sua vontade.
Você deve obter aconselhamento jurídico sobre sua situação.
Os Tribunais de Família podem considerar que você estava em uma relação de facto se pelo menos uma destas condições se aplicar a você:
- sua relação de facto durou pelo menos 2 anos, ou
- você tem um filho com seu parceiro de facto, ou
- você fez uma grande contribuição para a propriedade ou finanças do seu ex-parceiro.
Se houver um desacordo sobre se você estava em uma relação de facto, os Tribunais de Família examinarão sua relação e decidirão se você estava em uma relação de facto.
Se você não tiver certeza se estava em uma relação de facto, obtenha aconselhamento jurídico.
Se você esteve em uma relação de facto, pode solicitar a divisão de bens de acordo com a Lei de Família de 1975 (Cth) ou a Lei do Tribunal de Família de 1997 (WA)
Se você estiver na Austrália Ocidental, obtenha aconselhamento jurídico pois as leis são um pouco diferentes para casais de facto.
Para mais informações sobre relações de facto, consulte recursos.
- Best for Kids – Property and Money – with video – subtitles including in Arabic, Chinese and Vietnamese
- Family Court of Australia – De facto relationships
- Federal Circuit Court of Australia – Property and Finances After Separation
- Relationships Australia – A Fair Share – Negotiating your Property Settlement
- Shoal Coast CLC – Property Settlement Workbook
- Family Court of WA – De facto relationships
- Family Court of WA – Property and financial cases
Video
- Legal Aid Western Australia – Property and Money video